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O SecretĂĄrio Especial de PrevidĂȘncia e Trabalho e o SecretĂĄrio Especial da Receita Federal, por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nÂș 76/2020 , a qual entrarĂĄ em vigor em 1Âș.11.2020, aprovaram o novo cronograma simplificado de implantação do eSocial, conforme a seguir:

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado Ă s microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa fĂ­sica serĂĄ definido em atos especĂ­ficos, em conformidade com os prazos anteriormente mencionados.

Portaria SEPRT/RFB nÂș 76/2020 – DOU 1 de 23.10.2020