Tributação
por Rafael | 06/07/2017 - 08:07 | Tributação
Olá, tudo bem? O Convênio ICMS 149/2015, alterado pelo Convênio 52/2017, dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no art. 13, § 8º da Lei...